A “encruzilhada” para os bancos após a decisão de Flávio Dino que derruba o setor

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou que todo bloqueio de ativos ou contas de brasileiros só poderá ocorrer com autorização da Corte, gerou preocupação no mercado financeiro.

De acordo com a colunista do GLOBO Malu Gaspar, executivos de três instituições afirmaram que a medida deve ter pouco efeito imediato sobre as sanções da Lei Magnitsky aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, já que, segundo um deles, as restrições cabíveis contra o magistrado “a esta altura já estão em curso”. No médio e longo prazos, entretanto, a decisão pode criar um impasse significativo para as instituições.

Rodrigo Marcatti, economista e CEO da Veedha Investimentos, avalia que os bancos podem se ver em uma encruzilhada caso o Supremo Tribunal Federal (STF) determine o descumprimento da Lei Magnitsky.

Ele lembra que muitas instituições financeiras brasileiras têm operações no exterior, associadas a escritórios e bancos americanos, além de relações com multinacionais. Nesse cenário, afirma, os bancos ficariam diante do risco de cumprir uma ordem do STF que poderia, por outro lado, resultar em multas ou impactos diretos nos negócios internacionais dessas instituições.

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— Vai ficar no limite entre o banco ser o responsável por tomar um risco, ao atender a uma ordem do Supremo, ou algo que pode trazer multa e impactar os negócios das instituições.

Pedro Moreira, sócio da One Investimentos, diz que os bancos agora se encontram numa saia justa entre cumprir o que foi comunicado pelo ministro Dino ou seguir a aplicação da lei Magnitsky.

Ele diz que o cenário mais extremo seria a aplicação de sanções aos bancos brasileiros, o que seria bem devastador por conta do impacto na atuação dos bancos no mercado internacional.

— O maior risco é os bancos brasileiros perderem a participação no mercado internacional. E lembrando, grande parte dos principais bancos brasileiros têm uma participação relevante no mercado americano e, caso acontecesse a aplicação dessa lei na sua forma mais rígida, os bancos brasileiros perderiam esse acesso ao mercado internacional e aí a gente poderia desencadear um problema bancário aqui.

A Ativa Investimentos criticou a decisão de Dino, classificando-a como inoportuna diante da delicada relação entre o Judiciário brasileiro e os EUA. Segundo a corretora, em comunicado assinado por Étore Sanchez, os episódios mais recentes “testam a institucionalidade brasileira sem a menor necessidade”, já que, apesar das críticas, a soberania nacional vinha sendo respeitada e nenhuma decisão externa havia sido imposta no território brasileiro.

“Esse jogo de retórica é extremamente prejudicial, à medida que traz implicitamente uma elevação do risco-país, mitigando investimentos instantaneamente e com efeito prolongado”, avalia a corretora.

Já Felipe Sant’Anna, especialista em investimentos da Axia Investing, observa que ainda há poucas informações vindas dos Estados Unidos, especialmente das empresas do setor financeiro. Ele diz que houve um afastamento diplomático entre Brasil e Estados Unidos e que não há, até o momento, qualquer sinal de mudança nesse quadro.

Além disso, afirma que as informações sobre a aplicação da Lei Magnitsky permanecem restritas, já que envolvem casos individuais, como o do ministro Alexandre de Moraes.

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— Nós não temos as informações e o STF também não libera, principalmente porque seriam casos pessoais, seria uma aplicação em uma pessoa física.

Sant’Anna lembra que eventuais sanções poderiam atingir pessoas físicas e ter reflexos, por exemplo, no uso de cartões emitidos por bandeiras internacionais. Segundo ele, como Visa e Mastercard têm suas matrizes nos Estados Unidos, os bancos brasileiros poderiam ser impactados caso houvesse restrições impostas a clientes sancionados. Também não está claro se outras plataformas, como Apple Pay ou Android Pay, poderiam ser afetadas.

Sobre os efeitos no mercado, Sant’Anna acrescenta que a instabilidade já se refletiu na Bolsa, com queda generalizada dos papéis de bancos, além de contaminação em setores como comércio varejista, siderurgia e mineração. O Itaú (ITUB4) caiu 3,05%; o Bradesco (BBDC4) 3,43%; o BTG (BPAC11) 3,48%; o BB (BBAS3) 6,03% e os papéis da B3 (B3SA3) tinham recuo de 4,79%.

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— É um dia bem azedo pra Bolsa porque o mercado gosta de precificar o futuro, e o futuro é nebuloso. Nada está definido e a indefinição derruba todo mundo.

Já Daniel Teles, especialista e sócio da Valor Investimentos, diz que trata-se de uma queda setorial, puxada principalmente pelos bancos, que agora tentam interpretar os desdobramentos da decisão do ministro Flávio Dino.

— O setor que está em queda generalizada e que o investidor está preferindo realizar a posição nesse momento de ficar fora da briga.

Procurados, o Itaú Unibanco e o Bradesco disseram que não comentariam o caso. Já o Banco do Brasil disse atuar em conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais do sistema financeiro. Também afirmou que está preparado para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais.

Santander, Caixa, Nubank e Banco Inter ainda não retornaram.

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